Política de Privacidade da Plataforma EadSafety.
1. Apresentação e Compromisso com a Privacidade
A eadsafety.com.br valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários, alunos, colaboradores, instrutores e parceiros. Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos em nossa plataforma, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o Código Civil Brasileiro e as melhores práticas de compliance digital.
Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços da nossa plataforma, o usuário concorda expressamente com os termos desta Política de Privacidade.
2. Definições Importantes
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genética ou biometria.
Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: A [Nome da Plataforma], responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme necessidade e finalidade:
3.1 Dados fornecidos pelo usuário:
Nome completo, CPF, RG;
Endereço de e-mail, número de telefone;
Endereço residencial;
Dados de pagamento (processados por gateways parceiros);
Dados profissionais e acadêmicos;
Foto de perfil (quando fornecida);
Informações de login e senha criptografada.
3.2 Dados coletados automaticamente:
Endereço IP;
Tipo de navegador e dispositivo;
Dados de geolocalização (com consentimento);
Páginas acessadas, data e hora de acesso;
Cookies, identificadores de sessão e logs.
4. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
Gerenciar o acesso à plataforma e aos cursos;
Emitir certificados e registros acadêmicos;
Processar pagamentos e transações;
Enviar comunicações institucionais, promocionais e pedagógicas;
Avaliar o desempenho dos cursos e melhorar a experiência do usuário;
Cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias;
Garantir segurança, integridade e prevenção a fraudes;
Realizar auditorias, análises de risco e compliance.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
Consentimento do titular;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Interesse legítimo do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
Parceiros e fornecedores que auxiliam na operação da plataforma (ex: provedores de nuvem, pagamento, suporte técnico);
Instituições de ensino conveniadas;
Autoridades governamentais e judiciais, quando exigido por lei;
Empresas do mesmo grupo econômico, para fins de compliance e melhoria dos serviços.
Não comercializamos, alugamos ou transferimos dados pessoais a terceiros para fins alheios à atividade-fim da plataforma.
7. Transferência Internacional de Dados
Caso haja necessidade de transferência de dados para outros países, garantimos que isso será feito conforme os requisitos da LGPD, utilizando cláusulas contratuais específicas e mecanismos de proteção adequados.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Dentre essas medidas:
Criptografia de dados sensíveis;
Firewalls, antivírus e monitoramento de rede;
Controle de acesso e autenticação em múltiplos fatores;
Backup criptografado e rotinas de recuperação de dados;
Política de gestão de riscos e resposta a incidentes.
9. Direitos do Titular
O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, conforme o Art. 18 da LGPD:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, ou excessivos;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados tratados com consentimento;
Informação sobre compartilhamento e terceiros;
Revogação do consentimento;
Reclamação à ANPD.
O exercício dos direitos pode ser solicitado através do e-mail: contato@safetyework.com.br
10. Retenção e Exclusão dos Dados
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados, salvo quando houver obrigação legal de retenção ou necessidade para defesa de direitos em processos judiciais.
11. Uso de Cookies
Utilizamos cookies essenciais, de desempenho e marketing para:
Garantir o funcionamento adequado da plataforma;
Personalizar a navegação;
Mensurar audiência;
Exibir conteúdos relevantes.
O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, o que pode afetar a experiência de navegação.
12. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso por meio do site ou e-mail. Recomenda-se que o usuário a revise periodicamente.
13. Canal de Comunicação e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Nome do DPO: Fábio Carette Januário
E-mail: contato@safetyework.com.br
Endereço: Avenida Santana, n.º 1841, Jd. Amanda 1 - Hortolândia–SP / CEP. 13.188 - 000
14. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política será regida, interpretada e executada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código Civil. Fica eleito o foro da comarca de Hortolândia–SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política.
Última atualização: 14 de maio de 2025.
